Direito Ambiental
Consultoria e Compliance Ambiental
A consultoria ambiental envolve a orientação de empresas e organizações quanto ao cumprimento da legislação ambiental vigente, abrangendo normas federais, estaduais e municipais. Essa área visa garantir que as atividades sejam realizadas de maneira sustentável, evitando multas, embargos ou processos judiciais. A conformidade ambiental é uma extensão dessa atuação, implementando práticas e sistemas internos que garantem a conformidade contínua com as regulamentações e políticas ambientais.
Contencioso Ambiental
O contencioso ambiental envolve a defesa e representação de clientes em processos judiciais e administrativos relacionados a infrações ambientais. Esse trabalho inclui a contestação de autuações e multas, defesa em ações civis públicas, inquéritos civis e casos de responsabilidade por danos ambientais, incluindo a elaboração de Pareceres jurídicos. A atuação contenciosa requer um conhecimento profundo da legislação e limitações, bem como habilidades de negociação para alcançar resoluções específicas, inclusive através de métodos alternativos para a solução de conflitos socioambientais, como a mediação.
Gestão de Resíduos e Recursos Naturais
Com a crescente necessidade de políticas para gestão de resíduos sólidos e conservação de recursos hídricos, os escritórios de advocacia ambiental auxiliam empresas no desenvolvimento e implementação de programas de gerenciamento de resíduos e uso sustentável de recursos naturais. Essa área abrange também a adequação às políticas de economia circular e práticas de descarte responsável, além de orientar sobre as normas de conservação de água, solo e biodiversidade.
Mudanças Climáticas e Sustentabilidade
Em resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, os escritórios de advocacia ambiental consultoria para adequação às regulamentações nacionais e internacionais sobre emissões de gases de efeito estufa, sustentabilidade corporativa e energias renováveis. Esse serviço inclui a criação de políticas internacionais, estruturação de projetos de cobrança de carbono e análise de riscos climáticos em operações empresariais.
Responsabilidade Socioambiental Corporativa
Desenvolvimento de políticas e programas de responsabilidade socioambiental para empresas, focando na sustentabilidade e em práticas empresariais responsáveis. Essa área ajuda as empresas a integrar considerações ambientais em suas operações e fortalecer a imagem corporativa perante o público e as autoridades.
Gestão de Passivos Ambientais
Identificação, avaliação e resolução de passivos ambientais em empresas e propriedades, como contaminação de solo e águas subterrâneas. Inclui a negociação de soluções com órgãos ambientais, planejamento de remediação e mitigação de impactos, e a reabilitação de áreas degradadas para uso futuro.